A transformação que este curso entrega
Domine a obrigação acessória que está transformando o compliance fiscal das instituições de pagamento! Este curso oferece uma visão completa e prática sobre a e-Financeira, desde sua evolução histórica até as mais recentes alterações normativas de 2025. Você aprenderá a interpretar e aplicar corretamente todas as normas, compreendendo as especificidades das fintechs e instituições de pagamento no contexto do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Prepare-se para atuar com segurança jurídica e evitar penalidades, dominando os prazos, limites, procedimentos de envio e as melhores práticas de governança de dados exigidas pela Receita Federal.
O que você vai aprender
- Histórico e evolução da e-Financeira: da criação (IN 1571/2015) às alterações de 2024 e 2025
- Análise detalhada da IN RFB 1571/2015 e suas alterações posteriores
- Compreensão da IN RFB 2219/2024, sua revogação pela IN 2247/2025 e repristinação das normas anteriores
- Impactos da IN RFB 2278/2025: inclusão definitiva das instituições de pagamento
- Definições de instituições de pagamento, arranjos de pagamento e contas de pagamento
- Obrigatoriedades específicas para fintechs e IPs: o que declarar e como declarar
- Limites de valores para reporte: R$ 2.000 (PF) e R$ 5.000 (PJ) mensais
- Prazos de entrega: semestral (fevereiro e agosto) e prazo especial de outubro/2025
- Estrutura dos arquivos da e-Financeira: módulos, registros e campos obrigatórios
- Manual de Preenchimento versão 1.2 (ADE Cofis 12/2025): orientações práticas
- Processo de transmissão ao SPED: validação, assinatura digital e protocolo
- Retificação de declarações: prazos e procedimentos
- Penalidades por descumprimento: multas e consequências
- Governança de dados e controles internos necessários
- Casos práticos e exemplos de preenchimento
- Interface com outras obrigações: DIMOF, CRS/FATCA, Decred (descontinuada)
Conteúdo programático
01Módulo 1: Introdução e Contexto Histórico da e-Financeira+
- O que é a e-Financeira e seus objetivos
- Sistema Público de Escrituração Digital (SPED): visão geral
- Linha do tempo: da criação à atualidade (2015-2025)
- Contexto internacional: CRS, FATCA e compromissos do Brasil
- Descontinuação da Decred e incorporação pela e-Financeira
02Módulo 2: Análise das Instruções Normativas Aplicáveis+
- IN RFB 1571/2015: norma base da e-Financeira
- IN RFB 1627/2016: Regime Especial de Regularização (contexto)
- IN RFB 2219/2024: ampliação da obrigatoriedade (revogada)
- IN RFB 2221/2024: RERCT e interface com e-Financeira
- IN RFB 2247/2025: revogação da IN 2219 e repristinação
- IN RFB 2278/2025: restabelecimento da obrigação para IPs
- ADE Cofis 12/2025: Manual de Preenchimento versão 1.2
- Quadro comparativo: o que mudou em cada norma
03Módulo 3: Instituições de Pagamento e o Sistema de Pagamentos Brasileiro+
- Definição legal de instituições de pagamento (Lei 12.865/2013)
- Tipos de IPs: emissoras de moeda eletrônica, credenciadoras, iniciadoras
- Arranjos de pagamento: conceito e participantes
- Contas de pagamento vs. contas bancárias tradicionais
- Regulação do Banco Central: Resoluções e Circulares
- Obrigatoriedade da e-Financeira para IPs: fundamento legal
04Módulo 4: Obrigatoriedades e Regras de Preenchimento+
- Quem está obrigado a enviar a e-Financeira
- Informações que devem ser prestadas
- Limites de valores: R$ 2.000 (PF) e R$ 5.000 (PJ) mensais
- Periodicidade: envio semestral
- Prazos de entrega: fevereiro e agosto (prazo especial out/2025)
- Estrutura dos arquivos: módulos e registros
- Cadastro de declarantes e contas
- Módulo de Operações Financeiras (MOF)
- Informações sobre PIX, TED, DOC, cartões e outras operações
- Sigilo bancário e proteção de dados: o que pode e não pode ser informado
05Módulo 5: Manual de Preenchimento e Aspectos Técnicos+
- Manual versão 1.2 (ADE Cofis 12/2025): estrutura e orientações
- Leiautes e schemas XML
- Tabelas de códigos e preenchimento de campos
- Validações e regras de negócio
- Certificação digital e assinatura de arquivos
- Transmissão ao ambiente SPED
- Validação e protocolo de entrega
- Consulta de situação e processamento
06Módulo 6: Retificação, Penalidades e Compliance+
- Retificação da e-Financeira: quando e como fazer
- Prazo de 5 anos para retificação
- Multas por atraso na entrega
- Multas por informações incorretas ou omitidas
- Consequências do descumprimento
- Fiscalização da Receita Federal
- Governança de dados e controles internos
- Políticas de compliance e melhores práticas
- Interface com outras obrigações acessórias
07Módulo 7: Casos Práticos e Estudos de Caso+
- Exemplo prático 1: Fintech emissora de moeda eletrônica
- Exemplo prático 2: Instituição de pagamento credenciadora
- Exemplo prático 3: Conta de pagamento pré-paga
- Erros comuns e como evitá-los
- Simulação de preenchimento de arquivos
- Análise de casos reais de autuação
- Perguntas e respostas frequentes
Por que fazer este curso
Ao concluir este curso, você será capaz de compreender integralmente a evolução normativa da e-Financeira, interpretar com segurança as legislações aplicáveis às instituições de pagamento, estruturar processos internos de compliance fiscal eficientes, preparar e transmitir corretamente os arquivos da e-Financeira ao SPED, evitar erros comuns que geram autuações, e implementar controles de governança de dados que garantam conformidade contínua. Você transformará a complexidade regulatória em vantagem competitiva, posicionando sua instituição como referência em compliance e segurança fiscal.
Para quem é este curso
Este curso é desenhado para profissionais que atuam em instituições de pagamento, fintechs, bancos digitais e empresas do Sistema de Pagamentos Brasileiro, incluindo: gestores de compliance, controllers, gerentes tributários, analistas fiscais, advogados tributaristas, consultores especializados em regulação financeira, auditores internos e externos, e profissionais de tecnologia responsáveis pela implementação de sistemas de envio de obrigações acessórias. Também é indicado para contadores, administradores e profissionais de departamentos jurídicos que precisam compreender as obrigações da e-Financeira no contexto das instituições de pagamento.
Impacto na sua atuação profissional
Profissionais que dominam a e-Financeira para instituições de pagamento tornam-se altamente valorizados no mercado, pois combinam conhecimento tributário, regulatório e tecnológico em uma área de alta demanda. Com a expansão das fintechs e a intensificação da fiscalização, esses especialistas são essenciais para garantir a conformidade e mitigar riscos. O curso capacita o aluno a assumir posições estratégicas em compliance, controladoria e gestão tributária, além de abrir oportunidades em consultorias especializadas, auditorias e assessorias jurídicas voltadas ao setor financeiro e de pagamentos.
▶