O Teste SSPI e as novas normas de instrumentos financeiros (Resoluções CMN 4966 e BCB 219)

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O teste SPPI (Solely Payment of Principal and Interest) é um conceito crucial na International Financial Reporting Standard 9 (IFRS 9), que é uma norma contábil internacional que trata do reconhecimento, mensuração e divulgação de instrumentos financeiros. O teste SPPI é utilizado para determinar a classificação e mensuração inicial de um instrumento financeiro. Vamos explorar em detalhes o que é o teste SPPI na IFRS 9:

O teste SPPI é projetado para avaliar se os fluxos de caixa contratuais de um instrumento financeiro contratual incluem apenas pagamentos de principal e juros sobre o valor principal pendente do instrumento. Em termos mais simples, ele verifica se o instrumento é estruturado de tal forma que os pagamentos ao detentor sejam limitados ao pagamento de principal e juros sobre esse principal.

A importância do teste SPPI reside na classificação e mensuração apropriadas dos instrumentos financeiros, que podem ser divididos em três categorias principais na IFRS 9 e também nas Resoluções CMN 4966 e BCB 219:

Custo Amortizado: Instrumentos financeiros que atendem ao teste SPPI e são mantidos com o objetivo de receber fluxos de caixa contratuais, onde os pagamentos de principal e juros são reconhecidos como receita financeira ao longo do tempo. Essa categoria é geralmente reservada para ativos financeiros mantidos até o vencimento ou para instrumentos financeiros que atendem aos critérios do “modelo de negócio de manter e coletar”.

Valor Justo por Meio de Outros Resultados Abrangentes (OCI): Instrumentos financeiros que não atendem ao teste SPPI, mas são mantidos com o objetivo de coletar fluxos de caixa contratuais e vender no futuro. As mudanças no valor justo desses instrumentos são reconhecidas em outros resultados abrangentes e não no resultado.

Valor Justo por Meio do Resultado: Instrumentos financeiros que não atendem ao teste SPPI e não são mantidos para coletar fluxos de caixa contratuais. Mudanças no valor justo desses instrumentos são reconhecidas diretamente no resultado.

É fundamental entender que o teste SPPI é uma parte essencial do processo de classificação e mensuração sob a IFRS 9, pois ajuda a determinar como um instrumento financeiro específico deve ser tratado em termos de reconhecimento contábil. A classificação correta é crucial, pois afeta a forma como os ganhos e perdas subsequentes são registrados e relatados nas demonstrações financeiras da entidade.

Para aplicar o teste SPPI com precisão, as entidades devem analisar detalhadamente os termos do contrato do instrumento financeiro, garantindo que apenas pagamentos de principal e juros estejam incluídos nos fluxos de caixa contratuais. Caso haja outros tipos de pagamentos, como participação nos lucros ou pagamentos variáveis, o instrumento pode não atender ao teste SPPI e, portanto, seria classificado em uma das outras categorias definidas nas normas. É importante que as entidades mantenham registros detalhados e documentem suas análises para fins de auditoria e conformidade regulatória.

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