Fusões e aquisições no setor bancário são eventos contábeis complexos. A Resolução 4817/2020, que se baseia (com diferenças ainda) no IFRS 3 e seu equivalente brasileiro, o CPC 15, estabelece os princípios fundamentais para o reconhecimento e mensuração dessas transações. Além disso, as normas sobre consolidação (IFRS 10), equivalência patrimonial (IAS 28) e negócios em conjunto (IFRS 11) formam um sistema normativo integrado que todo contador bancário envolvido em M&A, análise de investimentos ou consolidação precisa dominar.

O que é uma combinação de negócios pelo IFRS 3?

Uma combinação de negócios ocorre quando uma entidade (adquirente) obtém o controle de um conjunto integrado de atividades e ativos que constitui um negócio. A distinção entre uma combinação de negócios é uma mera aquisição de ativos e fundamental: nas aquisições de ativos, o custo de aquisição e alocado diretamente aos ativos adquiridos proporcionalmente; nas combinações de negócios, aplica-se o método de aquisição (Purchase method), que inclui o reconhecimento de goodwill. Para identificar se o que foi adquirido e um negócio, aplica-se um processo em dois passos: primeiro, o teste de concentração (se substancialmente todo o valor justo dos ativos brutos adquiridos se concentra em um único ativo identificável, pode-se concluir que não é um negócio); segundo a avaliação de se há inputs e processos substantivos que juntos podem gerar outputs, mesmo que ainda não estejam gerando.

Quais são os quatro pilares do métodode aquisição?

1. Identificar o adquirente: geralmente a entidade que transferiu caixa ou assumiu passivos, mas em combinações complexas o adquirente econômico pode diferir do adquirente legal. 2. Determinar a data da aquisição: e a data em que o adquirente obtém o controle efetivo sobre o adquirido. Todos os valores são mensurados a valor justo nessa data. 3. Reconhecer e mensurar os ativos identificáveis, passivos assumidos e participações de não controladores: ativos e passivos são reconhecidos ao valor justo na data da aquisição, independentemente de como estavam classificados no adquirido, incluindo ativos intangíveis que talvez não estivessem reconhecidos no balanço do adquirido, como marcas e tecnologias patenteadas. 4. Reconhecer e mensurar o goodwill ou o ganho em compra vantajosa: goodwill = contraprestação transferida + participação dos não controladores – valor justo líquido dos ativos identificáveis. Se negativo, há ganho em compra vantajosa (barganha), reconhecido diretamente no resultado.

O que é goodwill e como testá-lo por impairment?

O goodwill representa o valor pago pela adquirente acima do valor justo líquido dos ativos identificáveis do adquirente. Economicamente, captura benefícios sinérgicos, força de trabalho qualificada, posicionamento de mercado e outros intangíveis não identificáveis separadamente. Contabilmente, o goodwill não é amortizado, mas deve ser testado por impairment ao menos anualmente ou sempre que houver indicadores de perda. Para o teste de impairment do goodwill, o valor contábil da unidade geradora de caixa (UGC) à qual o goodwill foi alocado e comparado ao valor recuperável – maior entre valor em uso e valor justo menos custos de venda. Se o valor contábil superar o recuperável, a perda é reconhecida primeiro contra o goodwill e, somente se esgotado, contra os demais ativos da UGC.

Como funciona a consolidação de demonstrações – IFRS 10?

O IFRS 10 (CPC 36 / Res. 4817/2020) estabelece que uma entidade deve elaborar demonstrações financeiras consolidadas sempre que exercer controle sobre outra entidade, independentemente da forma jurídica e do percentual de capital. O controle requer três elementos simultâneos: poder sobre as atividades relevantes do investido, exposição ou direitos a retornos variáveis, e capacidade de usar esse poder para afetar esses retornos. O procedimento de consolidação envolve: somar linha a linha todos os ativos, passivos, receitas e despesas da controladora e das controladas; eliminar os investimentos da controladora contra o patrimônio líquido das controladas; eliminar todos os saldos e transações intragrupo; e apresentar a participação dos não controladores separadamente no patrimônio líquido consolidado.

Quando usar equivalência patrimonial (IAS 28) e como funciona?

O método de equivalência patrimonial (CPC 18 / IAS 28 / Res. 4817/2020) é aplicado quando a IF tem influência significativa sobre a investida, geralmente indicada por participação entre 20% e 50% do capital votante, sem ter controle. Pelo método, o valor contábil do investimento é atualizado pela proporção da IF no resultado e no patrimônio líquido da investida. Dividendos recebidos reduzem o valor contábil, pois representam a realização do investimento, não resultado.

O que são negócios em conjunto pelo IFRS 11?

O IFRS 11 (CPC 19 / Res. 4817/2020) distingue dois tipos de arranjos. Joint operations (operações em conjunto), em que as partes têm direitos sobre ativos e obrigações sobre passivos específicos: cada participante reconhece diretamente sua participação nos ativos, passivos, receitas e despesas, sem criação de entidade separada. E joint ventures, em que as partes têm direitos sobre o patrimônio líquido do negócio conjunto, reconhecido pelo método de equivalência patrimonial. A classificação depende dos direitos e obrigações estabelecidos contratualmente, não da forma jurídica do veículo. Uma parceria em que as empresas compartilham a construção de uma ponte e suas receitas proporcionalmente e uma joint operation; uma nova empresa criada para explorar um mercado em conjunto e tipicamente uma joint venture.

Fusões, aquisições, consolidações e joint ventures no setor financeiro exigem dominar não só o IFRS 3, mas todo o ecossistema normativo ao redor: IFRS 10, IAS 28, IFRS 11, impairment de goodwill, tributos diferidos sobre mais-valias e muito mais. A Formação em Contabilidade para Instituições Financeiras (FCIF) da FBM Educação cobre combinações de negócios e participações societárias dentro de um programa completo de 100 horas ao vivo — o único no mercado desenhado especificamente para a realidade das IFs brasileiras, no padrão BACEN-GAAP e IFRS. São ainda 100 pontos de CRC. Se você já está no nível técnico para aproveitar ao máximo esse conteúdo, este é o momento de dar o próximo passo. Confira as turmas e o programa completo em fbmeducacao.com.br.

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