A tributação de instituições financeiras no Brasil envolve uma complexidade particular: a diferença entre a contabilidade societária (que segue as normas do BACEN e os CPCs) e a base de cálculo fiscal (regida pelo Regulamento do Imposto de Renda e pela legislação tributária) cria as chamadas diferenças temporárias, origem dos tributos diferidos. Compreender essa dinâmica é essencial para apresentar corretamente as demonstrações financeiras e evitar distorções no resultado reportado.

Qual a norma que regula os tributos sobre lucro nas IFs?

A Resolução 4842 é a norma contábil que rege o tratamento dos tributos sobre o lucro nas IFs, baseada no IAS 12/CPC 32 (apesar de termos algumas diferenças). Ela determina como reconhecer tanto os tributos correntes (IRPJ e CSLL do período atual) quanto os tributos diferidos (que surgem de diferenças temporárias entre o resultado contábil e o lucro fiscal). As IFs devem fazer os ajustes necessários no LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real) para neutralizar efeitos contábeis que não têm correspondência fiscal.

O que são tributos correntes e tributos diferidos?

Tributos correntes são os valores de IRPJ e CSLL devidos (ou a compensar) com base no lucro fiscal do período atual, apurado no Lucro Real. Tributos diferidos surgem quando há diferença entre o resultado contábil e o lucro fiscal que se reverterá em períodos futuros. Há dois tipos: a diferença temporária dedutível, que ocorre quando o ativo contábil é menor que o ativo fiscal, ou o passivo contábil e maior que o passivo fiscal, gerando um ativo fiscal diferido – um benefício tributário futuro que será realizado quando a diferença se reverter. O exemplo clássico em bancos é a provisão ECL que o BACEN aceita contabilmente, mas que só será dedutível fiscalmente quando a perda for efetivamente incorrida. O segundo tipo é a diferença temporária tributável, que ocorre quando o ativo contábil é maior que o ativo fiscal, ou o passivo contábil e menor que o passivo fiscal, gerando um passivo fiscal diferido – um tributo que será pago no futuro. Exemplo: receitas reconhecidas contabilmente antes de serem tributadas.

Como os tributos diferidos afetam as IFs na prática?

Com a Resolução 4966/2021, as IFs passaram a reconhecer provisões para perdas esperadas (ECL) desde a concessão do crédito. Contabilmente, essa provisão já é registrada como despesa no período de concessão. Fiscalmente, porém, a dedução da provisão só é permitida nos termos da legislação tributária vigente – geralmente vinculada ao prazo de atraso do cliente. Isso cria uma diferença temporária dedutível: a despesa contábil (provisão ECL) é maior que a despesa fiscal permitida no período. Sobre essa diferença, a IF reconhece um ativo fiscal diferido, representando o benefício tributário futuro que será realizado quando a inadimplência efetiva ocorrer e a despesa tornar-se dedutível. Esse ativo pode ser expressivo nas carteiras de grandes bancos.

Quando reconhecer um ativo fiscal diferido?

A norma determina que um ativo fiscal diferido deve ser reconhecido apenas se for provável que haverá lucro tributável futuro suficiente para utilizar o benefício fiscal. Para as IFs, isso geralmente é verificado por meio de projeções de lucro tributável baseadas em planos de negócios aprovados. O BACEN exige divulgação adequada sobre a natureza e o montante dos ativos fiscais diferidos, incluindo o fundamento da expectativa de realização.

Como calcular e registrar os tributos diferidos?

O cálculo é feito aplicando-se as alíquotas combinadas de IRPJ (15% mais adicional de 10% para instituições financeiras) e CSLL (15% para bancos, conforme legislação específica) sobre as diferenças temporárias identificadas. A DRE apresenta a despesa de imposto de renda como a soma do tributo corrente do período e da variação líquida dos ativos e passivos fiscais diferidos no período. O lançamento básico de constituição de ativo fiscal diferido e: débito em ativo fiscal diferido (balanço) e crédito em receita de imposto de renda diferido (DRE). Quando o ativo é realizado (diferença temporária se reverte), inverte-se o lançamento. O profissional deve documentar a origem de cada ativo fiscal diferido e a estimativa de prazo de realização para suportar a divulgação exigida pelas normas.

Poucos profissionais dominam a interseção entre contabilidade societária e base de cálculo fiscal em instituições financeiras — e exatamente por isso quem domina esse tema tem alta empregabilidade e visibilidade nas áreas de controladoria, tributos e auditoria do setor bancário. A Formação em Contabilidade para Instituições Financeiras (FCIF) da FBM Educação cobre tributos diferidos (CPC 32 / IAS 12), dentro de um programa completo de 100 horas ao vivo que vai de instrumentos financeiros até demonstrações financeiras. Mais 100 pontos de CRC. Se você quer ser referência em contabilidade bancária — incluindo a parte tributária —, o FCIF e o programa certo. Veja as próximas turmas em fbmeducacao.com.br.

Atua em banco, cooperativa ou financeira? Conheça o FCIF    

Atua em fintech, banco digital ou IP? Conheça o FCIP