A Reforma Tributária trouxe mudanças profundas na forma de tributar serviços financeiros. Dentre os setores afetados, atividades de seguros, resseguros, previdência complementar e capitalização passarão a lidar com um regime especial que altera a base de cálculo, a incidência e as obrigações acessórias, com a implementação do IBS e da CBS.
Neste curso, você vai entender de forma prática como aplicar as novas regras de tributação introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e implementadas pela Lei Complementar nº 214/2025, identificar riscos e oportunidades e preparar sua instituição ou seus clientes para um cenário tributário mais complexo e fiscalizado.
Carga Horária: 21 horas
Validade de acesso: 30 dias.
Curso 100% Ao Vivo
Certificado: Sim
A FBM Educação reserva-se o direito de alterar ou cancelar o curso que não atingir o número mínimo de alunos por turma.
Profissionais que atuem com tributação no segmento de seguros, resseguros, previdência complementar e capitalização. Também indicado para profissionais de áreas contábeis e jurídicas que atendem clientes do setor financeiro e precisam compreender as mudanças trazidas pela Reforma Tributária.
O curso dará ao participante conhecimento técnico sobre o regime especial de tributação instituída pela Lei Complementar nº 214/2025, permitindo compreender a nova forma de apuração da base de cálculo, as despesas dedutíveis e os principais pontos de atenção na transição. Ao final, o aluno será capaz de aplicar corretamente as regras da Reforma Tributária no segmento de seguros, resseguros, reduzindo riscos e melhorando a segurança de suas decisões.
Sócia da área tributária do Vieira Rezende Advogados e diretora da Associação das Tributaristas Cariocas. L.LM em direito tributário e contabilidade e especialista em processo civil.
Reconhecida no ITR World Tax 2026.
Professora de Direito na Puc e integra a OAB do RJ para assuntos Normativos e Judiciais Tributários.
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