Quando se fala em ativos de instituições financeiras, o debate costuma girar em torno de instrumentos financeiros. Mas o tratamento contábil dos ativos intangíveis e imobilizados também tem relevância prática e apresenta particularidades importantes: as regras do BACEN diferem, em pontos específicos, dos Pronunciamentos Contábeis (CPCs). Conhecer essas diferenças evita erros de classificação, distorções no balanço e questionamentos em auditorias.
Quais normas regulam os ativos não financeiros em IFs?
O ambiente normativo para ativos tangíveis e intangíveis em IFs combina as normas do CPC com as adaptações específicas do BACEN: a Res. 4534/2016 (CPC 04 / IAS 38), que trata de ativos intangíveis com restrições adicionais do BACEN sobre quais podem ser reconhecidos; a Res. 4535/2016 (CPC 27 / IAS 16), que trata do ativo imobilizado e define critérios de reconhecimento, depreciação e baixa; e a Res. 3566/2008 (CPC 01 / IAS 36), que trata da recuperabilidade de ativos (impairment). Tudo isso disciplinado pela Resolução BCB 2!
O que é ativo intangível para o BACEN?
Seguindo o CPC 04 / IAS 38, um ativo intangível é um recurso não monetário, identificável, sem substância física, controlado pela entidade e capaz de gerar benefícios econômicos futuros. Para o reconhecimento, são necessários: identificabilidade, controle e probabilidade de geração de benefícios. Porém, a Resolução 4534/2016 impõe restrições adicionais: marcas desenvolvidas internamente, listas de clientes geradas internamente e ativos similares não podem ser reconhecidos no balanço das IFs. Por outro lado, softwares, sistemas tecnológicos e outros intangíveis desenvolvidos internamente podem ser capitalizados, desde que a IF demonstre viabilidade técnica, intenção de concluir o ativo, disponibilidade de recursos e existência de mercado ou uso interno definido.
Quais são as diferenças práticas entre CPC e BACEN em intangíveis?
Sobre vida útil indefinida: o CPC 04 permite classificar marcas adquiridas como intangíveis de vida útil indefinida, sem amortização periódica, apenas impairment anual. O BACEN não aceita essa classificação – todos os intangíveis reconhecidos no balanço de IFs devem ter vida útil definida e ser amortizados. Sobre a fase de pesquisa x desenvolvimento: o CPC 04 exige que gastos na fase de pesquisa sejam reconhecidos como despesa imediatamente, enquanto gastos na fase de desenvolvimento podem ser capitalizados se determinados critérios forem atendidos. O BACEN segue essa lógica, mas com critérios mais restritivos para a capitalização. Sobre marcas e listas de clientes geradas internamente: proibidas pelo BACEN, enquanto o CPC tem escopo diferente sobre o tema.
Como funciona o ativo imobilizado em IFs?
O ativo imobilizado (Res. 4535/2016 / CPC 27 / IAS 16) compreende bens tangíveis destinados à manutenção das atividades da IF: imóveis, equipamentos de informática, móveis e utensílios, veículos e benfeitorias em imóveis de terceiros. A depreciação deve ser reconhecida com base na vida útil econômica estimada do bem, mesmo que o ativo esteja em boas condições físicas de uso. Uma diferença importante: o CPC 27 permite a reavaliação periódica de imóveis e outros itens do imobilizado a valor justo. O BACEN não aceita esse modelo para as IFs – o registro deve ser pelo custo histórico menos depreciação acumulada.
O que é impairment e como se aplica?
O teste de recuperabilidade (Res. 3566/2008 / CPC 01 / IAS 36) verifica se o valor contábil de um ativo supera seu valor recuperável. O valor recuperável é o maior entre: o valor em uso, calculado pelo valor presente dos fluxos de caixa futuros que o ativo ou a unidade geradora de caixa (UGC) deve gerar; e o valor justo menos os custos de venda. Quando o valor contábil supera o recuperável, a diferença deve ser reconhecida como perda por desvalorização no resultado do período. Para o goodwill reconhecido em combinações de negócios, o teste de impairment é obrigatório pelo menos anualmente. Para os demais ativos, o teste é exigido quando há indicadores de perda.
