Profissionais da área contábil e de compliance em instituições reguladas pelo Banco Central (BACEN) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) devem estar atentos: o CADOC 3040, documento essencial para o reporte de dados de garantias de operações de crédito, passará por mudanças significativas.
As alterações, introduzidas pela Instrução Normativa BCB nº 659/25, são uma resposta direta à evolução regulatória, especialmente às Resoluções CMN 4966 e BCB 352. A estrutura atual do documento já não atende plenamente às novas exigências de monitoramento de perdas esperadas e de tratamento de instrumentos financeiros.
Neste artigo, detalhamos os principais pontos de atenção para que você e sua equipe possam se preparar adequadamente.
Por que o CADOC 3040 está mudando?
A necessidade de atualização do CADOC 3040 surge de duas lacunas principais na estrutura vigente:
- Defasagem frente às Novas Normas: A regulamentação sobre Instrumentos Financeiros (IFRS 9, no contexto internacional) exige uma análise mais detalhada das perdas de crédito esperadas. O leiaute atual do CADOC 3040 é insuficiente para capturar os dados necessários para esse monitoramento com a granularidade exigida.
- Ausência de Informações sobre Garantias Compartilhadas: O sistema atual não possui campos para informar o compartilhamento de garantias, o que impede o cálculo preciso da cobertura e do risco real das operações de crédito.
A IN BCB 659/25 foi criada para solucionar exatamente essas questões, modernizando o reporte e alinhando-o às melhores práticas de gestão de risco.
As Principais Mudanças no Leiaute do Documento 3040
As novas versões do leiaute e das instruções de preenchimento entram em vigor a partir da data-base de maio de 2026. É fundamental que as instituições iniciem o planejamento para adequar seus sistemas e processos.
Alterações na Aba “Doc 3040”
O leiaute principal do documento será enriquecido com novos campos e ajustes em denominações existentes. As inclusões mais importantes são:
- Situação da Garantia: Para classificar o status atual da garantia (e.g., ativa, executada).
- Tipo de Valor da Garantia: Para diferenciar o método de avaliação do valor reportado.
- Percentual Reavaliado da Garantia na Data de Reavaliação: Um campo crucial para o acompanhamento do valor justo dos ativos.
- Compartilhamento da Garantia: O campo que vem para solucionar a lacuna sobre garantias compartilhadas entre diferentes operações ou instituições.
Atualizações nos Anexos e Instruções de Preenchimento
Para suportar as mudanças no leiaute, os anexos do CADOC 3040 também foram revisados:
- Novos Anexos: Serão criados anexos específicos para detalhar os domínios dos novos campos: “Situação da Garantia”, “Tipo Valor da Garantia” e “Compartilhamento de Garantia”.
- Ajustes Gerais: Diversos domínios e subdomínios foram renomeados, incluídos ou excluídos para maior clareza e precisão.
- Capítulo D (Informações da Operação): As instruções de preenchimento foram revisadas para refletir as novas exigências, com orientações atualizadas sobre informações básicas da operação, dados de garantias e descontinuação de itens obsoletos.
Como se Preparar para as Novas Exigências do CADOC 3040?
A adaptação a mudanças regulatórias complexas como esta exige conhecimento técnico e visão estratégica. Ignorar o prazo de maio de 2026 pode resultar em inconformidades, retrabalho e riscos operacionais para a sua instituição.
A melhor forma de se preparar é investindo em capacitação de alta qualidade. Na FBM Educação, contamos com os melhores instrutores do mercado, profissionais que unem a experiência prática do dia a dia com metodologias de aprendizagem eficazes. Nossos cursos nas áreas de
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Não espere o prazo final se aproximar. Garanta que sua equipe domine as novas regras do CADOC 3040 e transforme um desafio regulatório em uma vantagem competitiva.
Escrito pelo Samy Sayed, Doutor, Mestre e Bacharel em Ciência Contábeis pela FEA-USP, FSA Credential (L1) – IFRS Foundation
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