A transformação que este curso entrega
O curso dará ao participante conhecimento técnico sobre o regime especial de tributação dos serviços financeiros instituído pela Lei Complementar nº 214/2025, permitindo compreender a nova forma de apuração da base de cálculo, as despesas dedutíveis e os principais pontos de atenção na transição. Ao final, o aluno será capaz de aplicar corretamente as regras da Reforma Tributária no setor financeiro, reduzindo riscos e melhorando a segurança de suas decisões.
O que você vai aprender
- Estrutura da Reforma Tributária e aplicação da LC 214/2025 ao setor financeiro.
- Formação da base de cálculo no regime especial e limites das despesas dedutíveis.
- Principais mudanças na tributação do spread, juros, prêmios e encargos financeiros.
- Regras de transição e obrigações acessórias.
- Desafios práticos de implementação em sistemas contábeis e de compliance.
Conteúdo programático
01Módulo 01 — Estrutura Geral da Reforma Tributária, Mecânica do IBS e da CBS - Regime Regular e Fiscalização do IBS/CBS, Comitê Gestor e Contencioso Administrativo e Judicial na Reforma+
Visão introdutória da Reforma Tributária instituída pela LC 214/2025. Apresentação do IBS e da CBS, princípios de não cumulatividade, neutralidade e destino. Funcionamento geral do modelo, substituição dos tributos anteriores, período de transição e cronograma de implementação. Funcionamento operacional do IBS e da CBS no regime regular. Bases econômicas, créditos e débitos, regras de apropriação, exportações, alíquotas, hipóteses de creditamento e obrigações acessórias gerais. Preparação conceitual para o estudo do regime específico.
Fiscalização do IBS/CBS pelo Comitê Gestor e Receita Federal. Cooperação entre Comitê Gestor, Receita Federal e fiscos locais. Riscos específicos do setor: intermediação, comissões, repasses. Análise quanto à aferição do local das operações (princípio do destino), créditos e serviços intragrupo. Competência e legitimidade: Comitê Gestor x CARF. Possíveis conflitos federativos e teses iniciais. Temas já discutidos no STF. Principais discussões que podem surgir para o setor financeiro.
02Módulo 02 – Regime Específico Aplicável às Instituições Financeiras+
Estrutura do Regime Diferenciado
Fundamentação econômica do regime diferenciado.
Conceito de operações financeiras.
Regras específicas previstas para o setor.
Instituições Abrangidas
Bancos comerciais.
Bancos múltiplos.
Bancos de investimento.
Cooperativas de crédito.
Financeiras.
Instituições de pagamento.
Fintechs.
Corretoras e distribuidoras.
Administradoras de consórcio.
Securitizadoras.
Receitas Sujeitas ao Regime Específico
Juros ativos.
Spread financeiro.
Tarifas bancárias.
Comissões.
Receitas de administração.
Receitas de intermediação financeira.
Receitas relacionadas a meios de pagamento.
Conceitos Fundamentais
Operação de crédito.
Captação.
Intermediação financeira.
Margem financeira.
Valor agregado financeiro.
Estudos de Casos
Banco comercial.
Banco digital.
Cooperativa de crédito.
Instituição de pagamento.
03Módulo 03 - Créditos Tributários e Não Cumulatividade Aplicável às Instituições Financeiras+
Conceitos Gerais
Não cumulatividade na CBS e IBS.
Diferenças em relação ao modelo atual.
Crédito financeiro versus crédito físico.
Créditos Tributários
Despesas operacionais.
Tecnologia e softwares.
Serviços terceirizados.
Infraestrutura.
Facilities.
Serviços especializados.
Desafios para Instituições Financeiras
Limitações de creditamento.
Operações sujeitas a tratamento diferenciado.
Segregação de atividades.
Controles para apropriação de créditos.
Casos Práticos
Banco múltiplo.
Instituição de pagamento.
Fintech de crédito.
04Módulo 04 – Impactos Contábeis e Regulatórios da Incidência do IBS/CBS nas Atividades de Instituições Financeiras+
Contabilização do IBS e da CBS sob a perspectiva das contas de Passivo e Receita. Contabilização do IBS e da CBS sob a perspectiva das contas de Ativo. Impactos na contabilidade regulatória. Registros Contábeis – Exemplos Práticos
- Reconhecimento inicial dos tributos incidentes sobre serviços financeiros
- Impacto no reconhecimento de receitas:
o apresentação bruta vs. líquida (principal × agente)
- Lançamentos contábeis típicos:
o cobrança de tarifas
o spread bancário
o operações de cartão e arranjos de pagamento
- Reflexos em:
o DRE
o balanço patrimonial
o fluxo de caixa
05Módulo 05 – Impactos nos Produtos Financeiros das Instituições Financeiras e Estratégia de Precificação+
Produtos de Crédito
Crédito pessoal.
Crédito consignado.
Capital de giro.
Financiamento imobiliário.
Crédito rural.
Operações estruturadas.
Meios de Pagamento
Cartões de crédito.
Cartões de débito.
PIX.
Contas de pagamento.
Subadquirência.
Banking as a Service.
Mercado de Capitais
Corretagem.
Distribuição de valores mobiliários.
Custódia.
Administração fiduciária.
Gestão de recursos.
Fintechs e Novos Modelos de Negócio
Open Finance.
Embedded Finance.
Marketplace financeiro.
Finanças incorporadas.
Mapeamento das principais linhas de receita de uma instituição financeira e classificação tributária.
06Módulo 06 - DERE e Obrigações Acessórias na Reforma Tributária+
Conceitos Gerais
Finalidade da D-ERE.
Inserção da obrigação no modelo operacional da CBS e IBS.
Relação com os regimes específicos previstos na legislação.
Contribuintes Abrangidos
Instituições financeiras.
Cooperativas de crédito.
Instituições de pagamento.
Seguradoras e entidades assemelhadas.
Administradoras de consórcio.
Demais entidades sujeitas a regimes específicos.
Informações a Serem Reportadas
Receitas sujeitas ao regime específico.
Operações financeiras realizadas.
Bases de cálculo.
Débitos de CBS e IBS.
Créditos permitidos.
Ajustes e reconciliações.
Integração com Demais Declarações
Consistência entre escrituração fiscal e contábil.
Integração com documentos fiscais eletrônicos.
Procedimentos de validação.
3 Obrigações Acessórias no Novo Modelo de CBS e IBS
Panorama Geral
Substituição e racionalização das obrigações atuais.
Compartilhamento de informações entre União, Estados e Municípios.
Fiscalização baseada em dados.
Escrituração das Operações
Registro das receitas financeiras.
Segregação de operações sujeitas a regimes diferenciados.
Controle de créditos tributários.
Documentação Fiscal
Emissão de documentos fiscais.
Eventos fiscais eletrônicos.
Controles sobre prestação de serviços financeiros.
Armazenamento e Governança dos Dados
Requisitos de integridade da informação.
Governança tributária.
Trilha de auditoria.
Evidenciação documental.
07Módulo 07 — Split Payment+
Conceitos gerais
Fundamentos normativos e institucionais
Participantes e responsabilidades no fluxo do Split
Modalidades do Split Payment
Situações especiais
Fluxo operacional
Plataforma pública
Impactos financeiros, contábeis e tributários
Impactos em sistemas e processos
Obrigações acessórias
Governança das informações
Preparação e plano de adequação
Pontos de atenção e atualizações
08Módulo 08 – Impactos Contábeis e Regulatórios da Incidência do IBS/CBS nas Atividades de Seguradoras+
Contabilização do IBS e da CBS sob a perspectiva das contas de Passivo e Receita das Seguradoras. Contabilização do IBS e da CBS sob a perspectiva das contas de Ativo. Impactos na contabilidade regulatória
09Módulo 09 – Implantação, Operacionalização e Planejamento Estratégico+
MÓDULO IMPLEMENTAÇÃO:
Governança do Projeto
Estrutura organizacional.
Papéis e responsabilidades.
Comitês de implementação.
Processos Tributários
Mapeamento de processos.
Revisão de controles.
Compliance tributário.
Sistemas e Tecnologia
Adequação de ERPs.
Motores tributários.
Data governance.
Automação de controles.
Contratos e Documentação
Revisão contratual.
Cláusulas tributárias.
Precificação de produtos.
Principais Riscos
Operacionais.
Financeiros.
Tributários.
Regulatórios.
Principais Oportunidades
Revisão de produtos.
Eficiência operacional.
Transformação digital.
Revisão da cadeia de fornecedores.
Plano de Ação
Curto prazo.
Médio prazo.
Longo prazo.
Por que fazer este curso
Neste curso, você vai entender de forma prática como aplicar as novas regras de tributação introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e implementadas pela Lei Complementar nº 214/2025, identificar riscos e oportunidades e preparar sua instituição ou seus clientes para um cenário tributário mais complexo e fiscalizado.
Para quem é este curso
Profissionais que atuam com tributação no setor financeiro, como contadores, advogados tributaristas, consultores, auditores, gestores de risco de bancos, seguradoras, corretoras e fintechs. Também indicado para profissionais de áreas contábeis e jurídicas que atendem clientes do setor financeiro e precisam compreender as mudanças trazidas pela Reforma Tributária.
Impacto na sua atuação profissional
Capacitação técnica para aplicar corretamente o regime especial do IBS e da CBS para serviços financeiros, aumentando a segurança na tomada de decisões tributárias e fortalecendo a posição do profissional como referência no setor financeiro.
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