Em 26 de fevereiro de 2025, a Comissão Europeia apresentou o tão esperado Pacote Omnibus, também conhecido como “Pacote Omnibus de Simplificação”. A proposta tem como principal objetivo reduzir a carga regulatória das empresas, aumentando a competitividade da União Europeia sem abrir mão das metas ambientais e sociais estabelecidas.

Neste artigo, você vai entender o que é o Pacote Omnibus, suas principais mudanças e os impactos para as empresas, especialmente nas áreas de relatórios de sustentabilidade, due diligence e taxonomia da UE.

O que é o Pacote Omnibus?

O Pacote Omnibus é uma iniciativa da Comissão Europeia voltada para simplificar a legislação relacionada à sustentabilidade corporativa. Com foco na desburocratização, o pacote altera diretrizes importantes como a Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa (CSRD), a Diretiva de Due Diligence em Sustentabilidade Corporativa (CS3D) e a Taxonomia da UE, além de ajustes no Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM).

O objetivo central do Pacote Omnibus é tornar as regras mais proporcionais e acessíveis, beneficiando principalmente pequenas e médias empresas que enfrentam altos custos para atender às exigências regulatórias.

Impactos do Pacote Omnibus na CSRD

Uma das mudanças mais significativas trazidas pelo Pacote Omnibus diz respeito à CSRD (Corporate Sustainability Reporting Directive). Confira os destaques:

• Redução do número de empresas obrigadas a reportar: Apenas empresas com mais de 1.000 funcionários precisarão apresentar relatórios de sustentabilidade, o que reduz em cerca de 80% o número de organizações afetadas.
• Isenção para empresas menores: Pequenas empresas ficam dispensadas de fornecer dados para ajudar no cumprimento das obrigações das maiores, o que simplifica o processo de coleta de informações e reduz custos operacionais.

Essas alterações refletem o compromisso do Pacote Omnibus com a simplificação e alívio da carga administrativa.

CS3D e o Pacote Omnibus: O que muda?

O Pacote Omnibus também traz mudanças importantes para a CS3D (Corporate Sustainability Due Diligence Directive), tornando os processos mais enxutos e menos frequentes:

• Foco nos fornecedores diretos: A due diligence será exigida apenas para fornecedores diretos, diminuindo a complexidade das análises.
• Avaliações a cada cinco anos: Em vez de avaliações anuais, a revisão dos fornecedores acontecerá a cada cinco anos, reduzindo a frequência das auditorias.
• Mudança nas obrigações contratuais: Em vez de cancelar contratos com fornecedores não conformes, as empresas serão incentivadas a suspendê-los temporariamente, promovendo a correção das irregularidades.

Essas medidas visam criar um ambiente mais equilibrado entre controle e viabilidade operacional.

Alterações na Taxonomia da UE com o Pacote Omnibus

A Taxonomia da União Europeia, que classifica atividades sustentáveis, também sofreu mudanças relevantes por meio do Pacote Omnibus:

• Aplicação restrita: Agora, a taxonomia será obrigatória apenas para empresas que se enquadram na CS3D, alinhando as exigências de classificação a organizações de maior impacto ambiental e social.

Essa limitação busca focar os esforços regulatórios onde eles são mais necessários, evitando sobrecarga para empresas de menor porte.

Outras mudanças trazidas pelo Pacote Omnibus

O Pacote Omnibus ainda contempla outras atualizações estratégicas que merecem atenção:

• Revisão do CBAM (Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira): A aplicação do CBAM será restrita a importadores que movimentem mais de 50 toneladas métricas anuais de bens sujeitos ao mecanismo, excluindo cerca de 182.000 pequenos importadores.
• Simplificação dos processos de reivindicação de reduções: A partir de 2027, serão disponibilizadas médias de preços de carbono de outros países, facilitando o processo para empresas que buscam reivindicar reduções.

Essas mudanças reforçam o espírito do Pacote Omnibus de equilibrar ambição climática com eficiência operacional.

Quais são os próximos passos do Pacote Omnibus?

Embora o Pacote Omnibus represente um avanço significativo na simplificação regulatória, suas propostas ainda precisam ser aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros da UE para entrar em vigor.

O Pacote Omnibus evidencia a intenção clara da Comissão Europeia de promover um ambiente regulatório mais ágil e competitivo, sem comprometer os compromissos com a sustentabilidade. Empresas que desejam se manter à frente devem acompanhar de perto a evolução desse pacote e se preparar para as futuras exigências.

Conclusão: Por que acompanhar o Pacote Omnibus é fundamental?

O Pacote Omnibus é muito mais do que uma simplificação de normas: ele representa uma nova fase da sustentabilidade corporativa na Europa, equilibrando responsabilidade ambiental com realismo econômico. Com suas mudanças, o pacote traz alívio para milhares de empresas, ao mesmo tempo em que mantém a UE na liderança das iniciativas globais de sustentabilidade.

Para líderes empresariais e profissionais da área de compliance, entender e antecipar os desdobramentos do Pacote Omnibus será essencial para garantir conformidade e competitividade nos próximos anos.

Garanta seu lugar e esteja pronto para liderar a transformação sustentável em sua empresa ou carreira.

Escrito pelo Samy Sayed, Doutor, Mestre e Bacharel em Ciência Contábeis pela FEA-USP, FSA Credential (L1) – IFRS Foundation e Coordenador Técnico da FBM Educação.